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The Global Gender Equality Constitutional Database is a repository of gender equality related provisions in 195 constitutions from around the world. Experience its wealth and depth of information by starting your search now.

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Women’s Rights

Mozambique, English

1. The State shall promote, support and value the development of women, and shall encourage their growing role in society, in all spheres of political, economic, social and cultural life of the country.
2. The State shall recognise and hold in high esteem the participation of women in the national liberation struggle and in the defence of sovereignty and democracy. (Art. 122)

Mozambique, Portuguese

1. O Estado promove, apoia e valoriza o desenvolvimento da mulher e incentiva o seu papel crescente na sociedade, em todas as esferas da actividade política, económica, social e cultural do país.
2. O Estado reconhece e valoriza a participação da mulher na luta de libertação nacional, pela defesa da soberania e pela democracia. (Art. 122)

Religious Law

Mozambique, English

1. Constitutional amendment laws shall have to respect the following:

c. the separation between religious denominations and the State;
… (Art. 292)

Mozambique, Portuguese

1. As leis de revisão constitucional têm de respeitar:
...
c) a separação entre as confissões religiosas e o Estado;
... (Art. 292)

Customary Law

Mozambique, English

1. The State shall recognise and esteem traditional authority that is legitimate according to the people and to customary law.
2. The State shall define the relationship between traditional authority and other institutions and the part that traditional authority should play in the economic, social and cultural affairs of the country, in accordance with the law. (Art. 118)

Mozambique, Portuguese

1. O Estado reconhece e valoriza a autoridade tradicional legitimada pelas populações e segundo o direito consuetudinário.
2. O Estado define o relacionamento da autoridade tradicional com as demais instituições e enquadra a sua participação na vida económica, social e cultural do país, nos termos da lei. (Art. 118)

Religious Law

Mozambique, English

4. The law shall establish forms in which traditional and religious marriage shall be esteemed, and determine the registration requirements and effects of such marriage. (Art. 119)

Mozambique, Portuguese

4. A lei estabelece as formas de valorização do casamento tradicional e religioso, define os requisitos do seu registo e fixa os seus efeitos. (Art. 119)

Religious Law

Mozambique, English

1. The Republic of Mozambique shall be a lay State.
2. The lay nature of the State rests on the separation between the State and religious denominations.
… (Art. 12)

Mozambique, Portuguese

1. A República de Moçambique é um Estado laico.
2. A laicidade assenta na separação entre o Estado e as confissões religiosas.
… (Art. 12)

Customary Law

Mozambique, English

4. The law shall establish forms in which traditional and religious marriage shall be esteemed, and determine the registration requirements and effects of such marriage. (Art. 119)

Mozambique, Portuguese

4. A lei estabelece as formas de valorização do casamento tradicional e religioso, define os requisitos do seu registo e fixa os seus efeitos. (Art. 119)

Customary Law

Mozambique, English

The State recognises the different normative and dispute resolution systems that co-exist in Mozambican society, insofar as they are not contrary to the fundamental principles and values of the Constitution. (Art. 4)

Mozambique, Portuguese

O Estado reconhece os vários sistemas normativos e de resolução de conflitos que coexistem na sociedade moçambicana, na medida em que não contrariem os valores e os princípios fundamentais da Constituição. (Art. 4)

Employment Rights and Protection

Mozambique, English

1. Labour is the driving force of development and shall merit respect and protection.
2. The State shall promote the fair distribution of the proceeds of labour.
3. The State maintains that everyone should receive equal pay for equal work. (Art. 112)

Mozambique, Portuguese

1. O trabalho é a força motriz do desenvolvimento e é dignificado e protegido.
2. O Estado propugna a justa repartição dos rendimentos do trabalho.
3. O Estado defende que a trabalho igual deve corresponder salário igual. (Art. 112)

Employment Rights and Protection

Mozambique, English

1. All workers shall have the right to fair remuneration, rest and vacation and to retirement in accordance with the law.
2. Workers shall have the right to protection, health and safety at work.
3. Workers may be dismissed only in the cases and in accordance with the terms provided for by law. (Art. 85)

Mozambique, Portuguese

1. Todo o trabalhador tem direito à justa remuneração, descanso, férias e à reforma nos termos da lei.
2. O trabalhador tem direito à protecção, segurança e higiene no trabalho.
3. O trabalhador só pode ser despedido nos casos e nos termos estabelecidos na lei. (Art. 85)

Employment Rights and Protection

Mozambique, English

1. The family sector shall play a fundamental role in meeting the basic needs of the people.
2. The State shall support and provide incentives for family sector production, and shall encourage peasants as well as individual workers to organize themselves into more advanced forms of production. (Art. 105)

Mozambique, Portuguese

1. Na satisfação das necessidades essenciais da população, ao sector familiar cabe um papel fundamental.
2. O Estado incentiva e apoia a produção do sector familiar e encoraja os camponeses, bem como os trabalhadores individuais, a organizarem-se em formas mais avançadas de produção. (Art. 105)