SEARCH DATABASE
The Global Gender Equality Constitutional Database is a repository of gender equality related provisions in 194 constitutions from around the world. The Database was updated in partnership with the International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI) and with support from the Swedish International Development Agency (SIDA) and the Government of Japan. Experience its wealth and depth of information by starting your search now.
Employment Rights and Protection
- English1. The State shall have exclusive competence over the following matters:
…
7) Labour legislation, without prejudice to its execution by bodies of the Autonomous Communities.
… (Sec. 149) - Spanish1. El Estado tiene competencia exclusiva sobre las siguientes materias:
…
7ª. Legislación laboral, sin perjuicio de su ejecución por los órganos de las Comunidades Autónomas.
… (Art. 149)
Employment Rights and Protection
- English
The following are rights of urban and rural workers, among others that aim to improve their social conditions:
I – employment protected against arbitrary dismissal or against dismissal without just cause, in accordance with a supplementary law which shall establish severance-pay, among other rights;
II – unemployment insurance, in the event of involuntary unemployment;
III – severance-pay fund;
IV – nationally unified minimum monthly wage, established by law, capable of satisfying their basic living needs and those of their families with housing, food, education, health, leisure, clothing, hygiene, transportation, and social security, with periodical adjustments to maintain its purchasing power, it being forbidden to use it as an index for any purpose;
V – a salary floor in proportion to the extent and complexity of the work;
VI – irreducibility of the wages, except when established in collective agreement or covenant;
VII – guarantee of wages never below the minimum one, for those receiving variable pay;
VIII – year-end one-salary bonus based on the full pay or on the amount of the pension;
IX – payrate for night-shift work higher than that for daytime work;
X – wage protection, as provided by law, with felonious withholding of wages being a crime;
XI – participation in the profits or results, independent of wages, and, exceptionally, participation in the management of the company, as defined by law;
XII – family allowance paid to each dependent of low-income workers, under the terms of the law;
XIII – normal working hours not exceeding eight hours per day and forty-four hours per week, with the option of compensating working hours and reducing the length of the workday through an agreement or a collective bargaining covenant;
XIV – a workday of six hours for work carried out in continuous shifts, unless otherwise established by collective bargaining;
XV – paid weekly leave, preferably on Sundays;
XVI – rate of pay for overtime at least fifty per cent higher than that of normal work;
XVII – annual vacation with remuneration at least one third higher than the normal salary;
XVIII – maternity leave without loss of job and of salary, for a period of one hundred and twenty days;
XIX – paternity leave, under the terms established by law;
XX – protection of the labour market for women through specific incentives, as provided by law;
XXI – advance notice of dismissal in proportion to the length of service, of at least thirty days, as provided by law;
XXII – reduction of employment related risks by means of health, hygiene and safety rules;
XXIII – additional remuneration for strenuous, unhealthy or dangerous work, as established by law;
XXIV – retirement pension;
XXV – free assistance for children and dependents of up to five years of age, in day-care centres and pre-school facilities;
XXVI – recognition of collective bargaining agreements and covenants;
XXVII – protection on account of automation, as established by law;
XXVIII – occupational accident insurance, to be paid for by the employer, without excluding the employer’s liability for indemnity in the event of malice or fault;
XXIX – legal action, with respect to credits arising from employment relationships, with a limitation of five years for urban and rural workers, up to the limit of two years after the end of the employment contract;
...
XXX – prohibition of any difference in wages, in the performance of duties and in hiring criteria by reason of sex, age, colour or marital status;
XXXI – prohibition of any discrimination with respect to wages and hiring criteria of handicapped workers;
XXXII – prohibition of any distinction between manual, technical, and intellectual work or among the respective professionals;
XXXIII – prohibition of night, dangerous, or unhealthy work for minors under eighteen years of age, and of any work for minors under sixteen years of age, except as an apprentice, for minors above fourteen years of age;
XXXIV – equal rights for workers with a permanent employment bond and for sporadic workers.
Sole paragraph. The category of domestic workers is ensured of the rights set forth in items IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI, and XXXIII, and, observing the conditions established by law and with due regard for simplified compliance with both primary and ancillary tax obligations arising from labour relations and from their peculiarities, also of those rights set forth in items I, II, III, IX, XII, XXV, and XXVIII, as well as of integration in the Social Security system. (Art. 7) - Portuguese
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;
VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria;
IX – remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
XI – participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
XII - salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei;
XIII - duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho;
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos;
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;
XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal;
XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias;
XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei;
XX - proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei;
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;
XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;
XXIV - aposentadoria;
XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;
XXVI - reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei;
XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa;
XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho;
...
XXX - proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
XXXI - proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência;
XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos;
XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Art. 7)
Employment Rights and Protection
- EnglishWork is a social fact and shall enjoy the protection of the State. The law shall make the necessary provisions for improving the material, moral and intellectual conditions of workers. In order to fulfill this duty of the State, the following principles are established:
1. No law shall establish provisions that affect the intactness and progressive nature of labor rights and benefits. In labor relations, reality shall prevail over forms or appearances.
2. Labor rights are unrenounceable; any action, agreement or convention involving a waiver of or encroachment upon these rights is null and void. Concessions and settlements are possible only at the end of the employment relationship, in accordance with the requirements established by law.
3. When there are doubts concerning application or conflicts among several rules, or in the interpretation of a particular rule, that most favorable to the worker shall be applied. The rule applied must be applied in its entirety.
4. Any measure or act on the part of an employer in violation of this Constitution is null and void, and of no effect.
5. All types of discrimination because of political reasons, age, race, creed, sex or any other characteristic is prohibited.
… (Art. 89) - SpanishEl trabajo es un hecho social y gozará de la protección del Estado. La ley dispondrá lo necesario para mejorar las condiciones materiales, morales e intelectuales de los trabajadores y trabajadoras. Para el cumplimiento de esta obligación del Estado se establecen los siguientes principios:
1. Ninguna ley podrá establecer disposiciones que alteren la intangibilidad y progresividad de los derechos y beneficios laborales. En las relaciones laborales prevalece la realidad sobre las formas o apariencias.
2. Los derechos laborales son irrenunciables. Es nula toda acción, acuerdo o convenio que implique renuncia o menoscabo de estos derechos. Sólo es posible la transacción y convenimiento al término de la relación laboral, de conformidad con los requisitos que establezca la ley.
3. Cuando hubiere dudas acerca de la aplicación o concurrencia de varias normas, o en la interpretación de una determinada norma, se aplicará la más favorable al trabajador o trabajadora. La norma adoptada se aplicará en su integridad.
4. Toda medida o acto del patrono o patrona contrario a esta Constitución es nulo y no genera efecto alguno.
5. Se prohíbe todo tipo de discriminación por razones de política, edad, raza, sexo o credo o por cualquier otra condición.
… (Art. 89)
Employment Rights and Protection
- English1. Work shall be a right and a duty for every citizen, and the state shall endeavor to provide for all citizens, and the law shall organize work, its conditions and the workers’ rights;
2. Each worker shall have a fair wage according to the quality and output of the work; this wage shall be no less than the minimum wage that ensures the requirements of living and changes in living conditions;
3. The state shall guarantee social and health security of workers. (Art. 40) - Arabic1العمل حق لكل مواطن وواجب عليه، وتعمل الدولة على توفيره لجميع المواطنين ويتولى القانون تنظيم العمل وشروطه وحقوق العمال
2لكل عامل أجر عادل حسب نوعية العمل ومردوده، على أن لا يقل عن الحد الأدنى للأجور الذي يضمن متطلبات الحياة المعيشية وتغيرھا ُ
3تكفل الدولة الضمان الإجتماعي والصحي للعما ل. (المادّة 40)
Employment Rights and Protection
- English(1) It shall be unlawful for any person (in the course of that person’s involvement in any of the areas to which this subsection is applied by subsection (3)) to make a request of any other person for sexual intercourse, sexual contact, or other form of sexual activity which contains an implied or overt promise of preferential treatment or an implied or overt threat of detrimental treatment.
(2) It shall be unlawful for any person (in the course of that person’s involvement in any of the areas to which this subsection is applied by subsection (3)) by the use of language (whether written or spoken) of a sexual nature, or of visual material of a sexual nature, or by physical behaviour of a sexual nature, to subject any other person to behaviour that—
(a) is unwelcome or offensive to that person (whether or not that is conveyed to the first-mentioned person); and
(b) is either repeated, or of such a significant nature, that it has a detrimental effect on that person in respect of any of the areas to which this subsection is applied by subsection (3).
(3) The areas to which subsections (1) and (2) apply are—
(a) the making of an application for employment:
(b) employment, which term includes unpaid work:
(c) participation in, or the making of an application for participation in a partnership:
(d) membership, or the making of an application for membership, of an industrial union or professional or trade association:
(e) access to any approval, authorisation, or qualification:
(f) vocational training, or the making of an application for vocational training:
…
(4) Where a person complains of sexual harassment, no account shall be taken of any evidence of the person’s sexual experience or reputation. (Human Rights Act 1993, Sec. 62)
Employment Rights and Protection
- EnglishAll workers have the right to a minimum salary, fixed periodically, for a normal working day, that procures them [a] well-being and [a] dignified existence. The salary will always be equal for equal work in identical conditions of efficiency.
All [matters] relative to the fixing of the minimum salaries will be the responsibility of the technical organ that the law determines. (Art. 57) - SpanishTodo trabajador tendrá derecho a un salario mínimo, de fijación periódica, por jornada normal, que le procure bienestar y existencia digna. El salario será siempre igual para trabajo igual en idénticas condiciones de eficiencia.
Todo lo relativo a fijación de salarios mínimos estará a cargo del organismo técnico que la ley determine. (Art. 57)
Employment Rights and Protection
- English(1) Work is a right, a duty and a matter of honour for every citizen who is capable of working, and everyone shall be paid for his work on the basis of the principle “from each according to his abilities, to each according to his work”.
(2) The State shall endeavour to create conditions in which, as a general principle, persons shall not be able to enjoy unearned incomes, and in which human labour in every form, intellectual and physical, shall become a fuller expression of creative endeavour and of the human personality. (Art. 20) - Bengali(১) কর্ম হইতেছে কর্মক্ষম প্রত্যেক নাগরিকের পক্ষে অধিকার, কর্তব্য ও সম্মানের বিষয়, এবং “প্রত্যেকের নিকট হইতে যোগ্যতানুসারে ও প্রত্যেককে কর্মানুযায়ী”-এই নীতির ভিত্তিতে প্রত্যেকে স্বীয় কর্মের জন্য পারিশ্রমিক লাভ করিবেন৷
(২) রাষ্ট্র এমন অবস্থাসৃষ্টির চেষ্টা করিবেন, যেখানে সাধারণ নীতি হিসাবে কোন ব্যক্তি অনুপার্জিত আয় ভোগ করিতে সমর্থ হইবেন না এবং যেখানে বুদ্ধিবৃত্তিমূলক ও কায়িক-সকল প্রকার শ্র্রম সৃষ্টিধর্মী প্রয়াসের ও মানবিক ব্যক্তিত্বের পূর্ণতর অভিব্যক্তিতে পরিণত হইবে৷ (অনুচ্ছেদ ২০)
Employment Rights and Protection
- English1. Every person has the right to enter freely into any contract subject to such conditions, limitations or restrictions as are laid down by the general principles of the law of contract. A law shall provide for the prevention of exploitation by persons who are commanding economic power.
2. A law may provide for collective labour contracts of obligatory fulfilment by employers and workers with adequate protection of the rights of any person, whether or not represented at the conclusion of such contract. (Art. 26) - Greek1. Έκαστος έχει το δικαίωμα του συμβάλλεσθαι ελευθέρως. Τούτο υπέκειται εις όρους, περιορισμούς ή δεσμεύσεις τιθεμένους επί τη βάσει των γενικών αρχών του δικαίου των συμβάσεων. Νόμος θέλει προβλέψει διά την πρόληψιν εκμεταλλεύσεως υπό προσώπων, άτινα διαθέτουσιν ιδιάζουσαν οικονομικήν ισχύν.
2. Νόμος δύναται να ρυθμίση τας συλλογικάς συμβάσεις εργασίας, υποχρεωτικώς εφαρμοζομένας υπό των εργοδοτών και των εργαζομένων, προστατευομένων επαρκώς των δικαιωμάτων οιουδήποτε ατόμου αδιακρίτως της αντιπροσωπεύσεως τούτου κατά την σύναψιν τοιαύτης συμβάσεως. (Αρθρον 26) - Turkish1. Her şahıs, sözleşme hukukunun genel ilkelerinin belirlediği şartlar, sınırlamalar veya kısıtlamalara tabi olmak kaydıyla serbestçe sözleşme yapma hakkına sahiptir. Ekonomik gücü yöneten şahıslar tarafından istismarı kanun önler.
2. Bir kanun, işverenler ve işçiler arasında mecburi toplu iş sözleşmeleri yapılmasını, böyle bir sözleşmenin akdinde temsil edilen veya edilmeyen herhangi bir şahsın haklarını uygun şekilde korumak üzere sağlayabilir. (Madde 26)
Employment Rights and Protection
- EnglishCitizens shall have the right to rest, as expressed in establishment of limits of work week, grant of annual paid holidays, and days of weekly rest.
The state shall create enabling environment for recreation and use of leisure time. (Art. 50) - RussianКаждый человек имеет право на отдых, которое выражается в установлении рабочей недели ограниченной продолжительности, предоставлении ежегодных оплачиваемых отпусков, дней еженедельного отдыха.
Государство создаёт для человека благоприятные условия отдыха и использования свободного времени. (Статья 50) - TurkmenHer bir adamyň dynç almaga hukugy bardyr we ol iş hepdesiniň çäklendirilen dowamlylygynyň bellenmeginden, her ýylky tölegli zähmet rugsatlarynyň, her hepdede dynç günleriniň berilmeginden ybaratdyr.
Döwlet adam üçin dynç almaga we boş wagtyny peýdalanmaga amatly şertleri döredýär. (50-nji madda)
Employment Rights and Protection
- English1. Private enterprise shall be freely undertaken and exercised with respect for the Constitution and the law.
2. Everyone shall have the right to engage in free business and cooperative initiatives, to be exercised under the terms of the law.
... (Art. 38) - Portuguese1. A iniciativa económica privada é livre, sendo exercida com respeito pela Constituição e pela lei.
2. A todos é reconhecido o direito à livre iniciativa empresarial e cooperativa, a exercer nos termos da lei.
... (Art. 38)