Constitution of the Republic of Angola 2010
Equality and Non-Discrimination
  • English
    We, the people of Angola, …
    Armed with a culture of tolerance and profoundly committed to reconciliation, equality, justice and development;
    Having decided to build a society based on equal opportunities, commitment, fraternity and unity in diversity;
    Determined to build together a just and progressive society that respects life, equality, diversity and human dignity;
    … (Preamble)
  • Portuguese
    Nós, o Povo de Angola, …
    Revestidos de uma cultura de tolerância e profundamente comprometidos com a reconciliação, a igualdade, a justiça e o desenvolvimento;
    Decididos a construir uma sociedade fundada na equidade de oportunidades, no compromisso, na fraternidade e na unidade na diversidade;
    Determinados a edificar, todos juntos, uma sociedade justa e de progresso que respeita a vida, a igualdade, a diversidade e a dignidade das pessoas;
    … (Preâmbulo)
Equality and Non-Discrimination
  • English
    Angola shall be a sovereign and independent Republic, based on the dignity of the individual and the will of the Angolan people, whose primary objective shall be to build a free, just, democratic, solidary society of peace, equality and social progress. (Art. 1)
  • Portuguese
    Angola é uma República soberana e independente, baseada na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, que tem como objectivo fundamental a construção de uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social. (Art. 1)
Equality and Non-Discrimination
  • English
    The fundamental tasks of the Angolan state shall be:
    …
    h) To promote equal rights and opportunities between Angolans, regardless of origins, race, party affiliations, sex, colour, age or any other form of discrimination;
    …
    k) To promote equality between men and women;
    … (Art. 21)
  • Portuguese
    Constituem tarefas fundamentais do Estado angolano:
    …
    h) Promover a igualdade de direitos e de oportunidades entre os angolanos, sem preconceitos de origem, raça, filiação partidária, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação;
    …
    k) Promover a igualdade entre o homem e a mulher;
    … (Art. 21)
Equality and Non-Discrimination
  • English
    …
    3. Everyone shall have duties with regard to the family, society, the state and other legally recognised institutions, in particular:
    …
    b) To respect and be considerate of others without discrimination of any kind and to maintain relations that promote, safeguard and reinforce mutual respect and tolerance. (Art. 22)
  • Portuguese
    ...
    3. Todos têm deveres para com a família, a sociedade e o Estado e outras instituições legalmente reconhecidas e, em especial, o dever de:
    ...
    b) Respeitar e considerar os seus semelhantes sem discriminação de espécie alguma e manter com eles relações que permitam promover, salvaguardar e reforçar o respeito e a tolerância recíprocos. (Art. 22)
Equality and Non-Discrimination
  • English
    1. Everyone shall be equal under the Constitution and by law.
    2. No-one may be discriminated against, privileged, deprived of any right or exempted from any duty on the basis of ancestry, sex, race, ethnicity, colour, disability, language, place of birth, religion, political, ideological or philosophical beliefs, level of education or economic, social or professional status. (Art. 23)
  • Portuguese
    1. Todos são iguais perante a Constituição e a lei.
    2. Ninguém pode ser prejudicado, privilegiado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão da sua ascendência, sexo, raça, etnia, cor, deficiência, língua, local de nascimento, religião, convicções políticas, ideológicas ou filosóficas, grau de instrução, condição económica ou social ou profissão. (Art. 23)
Equality and Non-Discrimination
  • English
    …
    3. Men and women shall be equal within the family, in society and before the state, enjoying the same rights and being responsible for the same duties.
    … (Art. 35)
  • Portuguese
    …
    3. O homem e a mulher são iguais no seio da família, da sociedade e do Estado, gozando dos mesmos direitos e cabendo-lhes os mesmos deveres.
    … (Art. 35)
Equality and Non-Discrimination
  • English
    The state shall promote social development by:
    …
    d) Removing economic, social and cultural obstacles to genuine equal opportunities for citizens;
    … (Art. 90)
  • Portuguese
    O Estado promove o desenvolvimento social através de:
    …
    d) Remoção dos obstáculos de natureza económica, social e cultural que impeçam a real igualdade de oportunidades entre os cidadãos;
    … (Art. 90)
1

Constitution of the Republic of Angola 2010 (English). According to Art. 19(1): “The official language of the Republic of Angola is Portuguese.”

2

Constitution of the Republic of Angola 2010 (Portuguese).

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There is a discrepancy between the English and Portuguese texts.
4
There is a discrepancy in numbering between the English and Portuguese texts.
5
There is a discrepancy in numbering between the English and Portuguese texts.
6
Chapter I on General Principles, Title II on Fundamental Rights and Duties.