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Protection from Violence

Iceland, English

No one may be subjected to torture or any other inhuman or degrading treatment or punishment.
No one shall be required to perform compulsory labour. (Art. 68)

Iceland, Icelandic

[Engan má beita pyndingum né annarri ómannúð-
legri eða vanvirðandi meðferð eða refsingu.
Nauðungarvinnu skal engum gert að leysa af hendi. (68. gr.)

Protection from Violence

Mozambique, English

3. Forced labour shall be prohibited … (Art. 84)

Mozambique, Portuguese

3. O trabalho compulsivo é proibido … (Art. 84)

Protection from Violence

Mozambique, English

Political parties shall be prohibited from advocating or resorting to armed violence in order to change the political or social order of the country. (Art. 77)

Mozambique, Portuguese

É vedado aos partidos políticos preconizar ou recorrer à violência armada para alterar a ordem política e social do país. (Art. 77)

Protection from Violence

Mozambique, English

1. All children have the right to protection from the family, from society and from the State, having in mind their full development.
2. Children, in particular orphans and disabled and abandoned children, shall be protected by the family, by society and by the State against all forms of discrimination, ill treatment and the abusive use of authority within the family and in other institutions.
3. Children shall not be discriminated against on the grounds of their birth, nor shall they be subjected to ill treatment.
4. Child labour shall be prohibited, whether the children are of compulsory school going age or any other age. (Art. 121)

Mozambique, Portuguese

1. Todas as crianças têm direito à protecção da família, da sociedade e do Estado, tendo em vista o seu desenvolvimento integral.
2. As crianças, particularmente as órfãs, as portadoras de deficiência e as abandonadas, têm protecção da família, da sociedade e do Estado contra qualquer forma de discriminação, de maus tratos e contra o exercício abusivo da autoridade na família e nas demais instituições.
3. A criança não pode ser discriminada, designadamente, em razão do seu nascimento, nem sujeita a maus tratos.
4. É proibido o trabalho de crianças quer em idade de escolaridade obrigatória quer em qualquer outra. (Art. 121)

Protection from Violence

Mozambique, English

1. All citizens shall have the right to life and to physical and moral integrity, and they shall not be subjected to torture or to cruel or inhuman treatment.
… (Art. 40)

Mozambique, Portuguese

1. Todo o cidadão tem direito à vida e à integridade física e moral e não pode ser sujeito à tortura ou tratamentos cruéis ou desumanos.
… (Art. 40)

Protection from Violence

Mozambique, English

3. Armed associations of a military or paramilitary nature, as well as associations that promote violence, racism, xenophobia or pursue aims that are against the law, shall be prohibited. (Art. 52)

Mozambique, Portuguese

3. São proibidas as associações armadas de tipo militar ou paramilitar e as que promovam a violência, o racismo, a xenofobia ou que prossigam fins contrários à lei. (Art. 52)

Protection from Violence

Sao Tome and Principe, English

1. The moral and physical integrity of people shall be inviolable.
2. No one may be subjected to torture or to treatments or punishments that are cruel, inhumane or degrading. (Art. 23)

Sao Tome and Principe, Portuguese

1. A integridade moral e física das pessoas é inviolável.
2. Ninguém pode ser submetido a tortura, nem tratos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes. (Art. 23)

Protection from Violence

Sao Tome and Principe, English

1. Everyone shall have the right to physical liberty and to personal safety.
… (Art. 36)

Sao Tome and Principe, Portuguese

1. Todos têm direito à liberdade física e à segurança pessoal.
… (Art. 36)

Protection from Violence

Guinea-Bissau, English

1 - The moral and physical integrity of citizens shall be inviolable.
2 - No one may be subjected to torture or to treatments or punishments that are cruel, inhumane or degrading.
3 - Under no circumstances shall there be forced labor or custodial sentence or detention order of unlimited or indefinite duration.
… (Art. 37)

Guinea-Bissau, Portuguese

1 - A integridade moral e física dos cidadãos é inviolável.
2 - Ninguém pode ser submetido a tortura, nem a tratos ou penas cruéis, desumanos e degradantes.
3 - Em caso algum haverá trabalhos forçados, nem medidas de segurança privativas de liberdade de duração ilimitada ou indefinida.
… (Art. 37)

Protection from Violence

Guinea-Bissau, English

1 - Citizens shall have the right to form associations freely and without authorization, provided that these associations are not intended to promote violence and their purposes are not contrary to law.
… (Art. 55)

Guinea-Bissau, Portuguese

1 - Os cidadãos têm o direito de, livremente e sem dependência de qualquer autorização, constituir associações, desde’que estas não se destinem a promover a violência e os respectivos fins não sejam contrários à lei.
… (Art. 55)