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The Global Gender Equality Constitutional Database is a repository of gender equality related provisions in 194 constitutions from around the world. The Database was updated in partnership with the International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI) and with support from the Swedish International Development Agency (SIDA) and the Government of Japan. Experience its wealth and depth of information by starting your search now.

ABOUT 82 RESULTS

Head of State

Sao Tome and Principe
  • English
    1. The President of the Republic shall be elected by universal, direct and secret suffrage.
    2. Only a citizen of São Toméan origin, the child of a São Toméan father or mother, more than 35 years of age, who does not possess any other nationality and who over the three years immediately prior to the date of candidacy has had permanent residence in the national territory, may be elected President of the Republic.
    … (Art. 78)
  • Portuguese
    1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto.
    2. Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional.
    … (Art. 78)

Head of State

Timor-Leste
  • English
    1. The President of the Republic shall be elected by universal, free, direct, secret, and personal suffrage.
    … (Sec. 76)
  • Tetum
    1. Atu sai Prezidente-Repúblika, sei hili tuir sufrájiu universál, livre, diretu, sekretu no idaidak.
    … (Art. 76)
  • Portuguese
    1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, livre, directo, secreto e pessoal.
    … (Art. 76)

Head of State

Angola
  • English
    1. Citizens of Angolan origin aged at least thirty-five who have habitually resided in the country for at least ten years and are in full possession of their civil and political rights and physical and mental capacities shall be eligible for election as President of the Republic.
    … (Art. 110)
  • Portuguese
    1. São elegíveis ao cargo de Presidente da República os cidadãos angolanos de origem, com idade mínima de trinta e cinco anos, que residam habitualmente no País há pelo menos dez anos e se encontrem em pleno gozo dos seus direitos civis, políticos e capacidade física e mental.
    … (Art. 110)

Head of State

Cabo Verde
  • English
    1. The President of the Republic shall guarantee the unity of the Nation and State, the integrity of the territory, national independence and shall oversee and guarantee compliance with the Constitution and international treaties.
    … (Art. 125)
  • Portuguese
    1. O Presidente da República é o garante da unidade da Nação e do Estado, da integridade do território, da independência nacional e vigia e garante o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais.
    … (Art. 125)

Head of State

Guinea-Bissau
  • English
    1. The President of the Republic is elected by a free, direct, secret and periodic universal suffrage of the electing citizens.
    2. Voting citizens of Guinean origin and children of parents of Guinean origins, over 35 years and in full possession of their civil and political rights are eligible for the office of President of the Republic. (Art. 63)
  • Portuguese
    1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.
    2 - São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de 35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos. (Art. 63)

Head of State

Sao Tome and Principe
  • English
    The President of the Republic shall be the Chief of State and the Supreme Commander of the Armed Forces, shall represent the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe, shall guarantee national independence and the unity of the State and shall ensure the regular workings of the institutions. (Art. 77)
  • Portuguese
    O Presidente da República é o Chefe do Estado e o Comandante Supremo das Forças Armadas, representa a República Democrática de São Tomé e Príncipe, garante a independência nacional e a unidade do Estado e assegura o regular funcionamento das instituições. (Art. 77)

Head of State

Timor-Leste
  • English
    1. To stand as presidential candidates, East Timorese citizens should meet each of the following requirements cumulatively:
    a) original citizenship;
    b) at least 35 (Thirty -five) years of age;
    c) to be in possession of his or her full faculties;
    d) to be proposed by a minimum of five thousand voters.
    … (Sec. 75)
  • Tetum
    1. Bele tuir kandidatura ba Prezidente Repúblika sidadaun timoroan sira-ne’ebé, iha ilas hotu tuirmai ne’e:
    a) Sidadaun nanis;
    b) Iha tinan mínimu 35;
    c) Ho kapasidade di’ak;
    d) Ne’ebé hetan proposta husi sidadaun hili-na’in mínimu nain rihun lima.
    … (Art. 75)
  • Portuguese
    1. Podem ser candidatos a Presidente da República os cidadãos timorenses que cumulativamente:
    a) Tenham cidadania originária;
    b) Possuam idade mínima de 35 anos;
    c) Estejam no pleno uso das suas capacidades;
    d) Tenham sido propostos por um mínimo de cinco mil cidadãos eleitores.
    … (Art. 75)

Head of State

Angola
  • English
    1. The President of the Republic shall be the Head of State, the Executive Power and the Commander-in-Chief of the Angolan Armed Forces.
    2. The President of the Republic shall exercise executive power, assisted by a Vice-President, Ministers of State and Ministers.
    …
    5. The President of the Republic shall respect and defend the Constitution, ensure compliance with laws, agreements and international treaties and promote and guarantee the regular functioning of organs of the state. (Art. 108)
  • Portuguese
    1. O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.
    2. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros.
    …
    5. O Presidente da República respeita e defende a Constituição, assegura o cumprimento das leis e dos acordos e tratados internacionais, promove e garante o regular funcionamento dos órgãos do Estado. (Art. 108)

Head of State

Cabo Verde
  • English
    The candidates for President of the Republic shall be proposed by a minimum of one thousand and a maximum of four thousand voting citizens and must be introduced to the Constitutional Court up to the sixtieth day prior to the date of the elections. (Art. 111)
  • Portuguese
    As candidaturas para Presidente da República são propostas por um mínimo de mil e um máximo de quatro mil cidadãos eleitores e devem ser apresentadas no Tribunal Constitucional até ao sexagésimo dia anterior à data das eleições. (Art. 111)

Head of State

Brazil
  • English

    The election of the President and Vice-President of the Republic shall take place simultaneously,
    …
    Paragraph 2. The candidate who, being registered by a political party, obtains an absolute majority of votes, not counting blank or void votes, shall be considered elected President.
    ... (Art. 77)

  • Portuguese

    A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente,
    ...
    § 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
    … (Art. 77)