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The Global Gender Equality Constitutional Database is a repository of gender equality related provisions in 194 constitutions from around the world. The Database was updated in partnership with the International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI) and with support from the Swedish International Development Agency (SIDA) and the Government of Japan. Experience its wealth and depth of information by starting your search now.
ABOUT 15 RESULTS
Head of State
Cabo Verde
- EnglishThe President of the Republic shall be elected by universal, direct and secret ballot, by voting citizens registered in the election census within the national and foreign territory, under the terms of the law. (Art. 109)
- PortugueseO Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro, nos termos da lei. (Art. 109)
Head of State
Guinea-Bissau
- English1. The President of the Republic is elected by a free, direct, secret and periodic universal suffrage of the electing citizens.
2. Voting citizens of Guinean origin and children of parents of Guinean origins, over 35 years and in full possession of their civil and political rights are eligible for the office of President of the Republic. (Art. 63) - Portuguese1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.
2 - São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de 35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos. (Art. 63)
Head of State
Sao Tome and Principe
- EnglishThe President of the Republic shall be responsible for:
a) Defending the Constitution of the Republic;
…
i) Requesting from the Constitutional Court preventive review of the constitutionality or legality of legislation and of international treaties;
… (Art. 80) - PortugueseCompete ao Presidente da República:
a) Defender a Constituição da República;
…
i) Requerer ao Tribunal de Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade ou legalidade das dos diplomas legais e dos tratados internacionais;
… (Art. 80)
Head of State
Angola
- English1. Nominations for President of the Republic shall be proposed by the political parties or coalitions of political parties.
2. The nominations referred to in the previous point may include citizens who are not affiliated to a competing political party or coalition of political parties. (Art. 111) - Portuguese1. As candidaturas para Presidente da República são propostas pelos partidos políticos ou coligações de partidos políticos.
2. As candidaturas a que se refere o número anterior podem incluir cidadãos não filiados no partido político ou coligação de partidos políticos concorrente. (Art. 111)
Head of State
Guinea-Bissau
- English1. The President of the Republic is the Head of State, symbol of unity, guarantor of national independence and the Constitution and Supreme Commander of the Armed Forces.
… (Art. 62) - Portuguese1 - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
… (Art. 62)
Head of State
Sao Tome and Principe
- English1. The President of the Republic shall be elected by universal, direct and secret suffrage.
2. Only a citizen of São Toméan origin, the child of a São Toméan father or mother, more than 35 years of age, who does not possess any other nationality and who over the three years immediately prior to the date of candidacy has had permanent residence in the national territory, may be elected President of the Republic.
… (Art. 78) - Portuguese1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto.
2. Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão são-tomense de origem, filho de pai ou mãe são-tomense, maior de 35 anos, que não possua outra nacionalidade e que nos três anos imediatamente anteriores à data da candidatura tenha residência permanente no território nacional.
… (Art. 78)
Head of State
Angola
- English1. Citizens of Angolan origin aged at least thirty-five who have habitually resided in the country for at least ten years and are in full possession of their civil and political rights and physical and mental capacities shall be eligible for election as President of the Republic.
… (Art. 110) - Portuguese1. São elegíveis ao cargo de Presidente da República os cidadãos angolanos de origem, com idade mínima de trinta e cinco anos, que residam habitualmente no País há pelo menos dez anos e se encontrem em pleno gozo dos seus direitos civis, políticos e capacidade física e mental.
… (Art. 110)
Head of State
Cabo Verde
- English1. The President of the Republic shall guarantee the unity of the Nation and State, the integrity of the territory, national independence and shall oversee and guarantee compliance with the Constitution and international treaties.
… (Art. 125) - Portuguese1. O Presidente da República é o garante da unidade da Nação e do Estado, da integridade do território, da independência nacional e vigia e garante o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais.
… (Art. 125)
Head of State
Sao Tome and Principe
- EnglishThe President of the Republic shall be the Chief of State and the Supreme Commander of the Armed Forces, shall represent the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe, shall guarantee national independence and the unity of the State and shall ensure the regular workings of the institutions. (Art. 77)
- PortugueseO Presidente da República é o Chefe do Estado e o Comandante Supremo das Forças Armadas, representa a República Democrática de São Tomé e Príncipe, garante a independência nacional e a unidade do Estado e assegura o regular funcionamento das instituições. (Art. 77)
Head of State
Angola
- English1. The President of the Republic shall be the Head of State, the Executive Power and the Commander-in-Chief of the Angolan Armed Forces.
2. The President of the Republic shall exercise executive power, assisted by a Vice-President, Ministers of State and Ministers.
…
5. The President of the Republic shall respect and defend the Constitution, ensure compliance with laws, agreements and international treaties and promote and guarantee the regular functioning of organs of the state. (Art. 108) - Portuguese1. O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas.
2. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um Vice-Presidente, Ministros de Estado e Ministros.
…
5. O Presidente da República respeita e defende a Constituição, assegura o cumprimento das leis e dos acordos e tratados internacionais, promove e garante o regular funcionamento dos órgãos do Estado. (Art. 108)