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The Global Gender Equality Constitutional Database is a repository of gender equality related provisions in 194 constitutions from around the world. The Database was updated in partnership with the International Bar Association's Human Rights Institute (IBAHRI) and with support from the Swedish International Development Agency (SIDA) and the Government of Japan. Experience its wealth and depth of information by starting your search now.
Head of State
- English1. The President of the Republic is elected by a free, direct, secret and periodic universal suffrage of the electing citizens.
2. Voting citizens of Guinean origin and children of parents of Guinean origins, over 35 years and in full possession of their civil and political rights are eligible for the office of President of the Republic. (Art. 63) - Portuguese1 - O Presidente da República é eleito por sufrágio livre e universal, igual, directo, secreto e periódico dos cidadãos eleitores recenseados.
2 - São elegíveis para o cargo de Presidente da República os cidadãos eleitores guineenses de origem, filhos de pais guineenses de origem, maiores de 35 anos de idade, no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos. (Art. 63)
Head of State
- English1. The President of the Republic is the Head of State and the symbol and guarantor of national independence and unity of the State and of the smooth functioning of democratic institutions.
… (Sec. 74) - Tetum1. Prezidente-Repúblika maka Xefe-Estadu, símbulu no garantia independénsia nasionál no unidade Estadu nian, no instituisaun demokrátika sira-nia funsionamentu regulár.
… (Art. 74) - Portuguese1. O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo e garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas.
… (Art. 74)
Head of State
- English1. Nominations for President of the Republic shall be proposed by the political parties or coalitions of political parties.
2. The nominations referred to in the previous point may include citizens who are not affiliated to a competing political party or coalition of political parties. (Art. 111) - Portuguese1. As candidaturas para Presidente da República são propostas pelos partidos políticos ou coligações de partidos políticos.
2. As candidaturas a que se refere o número anterior podem incluir cidadãos não filiados no partido político ou coligação de partidos políticos concorrente. (Art. 111)
Head of State
- EnglishThe President of the Republic shall be the Chief of State and the Supreme Commander of the Armed Forces, shall represent the Democratic Republic of São Tomé and Príncipe, shall guarantee national independence and the unity of the State and shall ensure the regular workings of the institutions. (Art. 77)
- PortugueseO Presidente da República é o Chefe do Estado e o Comandante Supremo das Forças Armadas, representa a República Democrática de São Tomé e Príncipe, garante a independência nacional e a unidade do Estado e assegura o regular funcionamento das instituições. (Art. 77)
Head of State
- EnglishOnly a voting citizen who is Cabo Verdean by origin may be elected President of the Republic, and one who does not possess any other nationality, is more than thirty-five years old on the date of application and who, in the three years immediately preceding that date, has had permanent residence within the national territory. (Art. 110)
- PortugueseSó pode ser eleito Presidente da República o cidadão eleitor caboverdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de trinta e cinco anos à data da candidatura e que, nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional. (Art. 110)
Head of State
- English1. The President of the Republic is elected by the universal, direct and secret suffrage of Portuguese citizens who are registered to vote in Portuguese territory and, in accordance with the following paragraph, of Portuguese citizens who reside abroad.
... (Art. 121) - Portuguese1. O Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto dos cidadãos portugueses eleitores recenseados no território nacional, bem como dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro nos termos do número seguinte.
... (Art. 121)
Head of State
- English1. The President of the Republic is the Head of State, symbol of unity, guarantor of national independence and the Constitution and Supreme Commander of the Armed Forces.
… (Art. 62) - Portuguese1 - O Presidente da República é o Chefe do Estado, símbolo da unidade, garante da independência nacional e da Constituição e Comandante Supremo das Forças Armadas.
… (Art. 62)
Head of State
- English
The election of the President and Vice-President of the Republic shall take place simultaneously,
…
Paragraph 2. The candidate who, being registered by a political party, obtains an absolute majority of votes, not counting blank or void votes, shall be considered elected President.
... (Art. 77) - Portuguese
A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente,
...
§ 2º Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
… (Art. 77)
Head of State
- English1. Citizens of Angolan origin aged at least thirty-five who have habitually resided in the country for at least ten years and are in full possession of their civil and political rights and physical and mental capacities shall be eligible for election as President of the Republic.
… (Art. 110) - Portuguese1. São elegíveis ao cargo de Presidente da República os cidadãos angolanos de origem, com idade mínima de trinta e cinco anos, que residam habitualmente no País há pelo menos dez anos e se encontrem em pleno gozo dos seus direitos civis, políticos e capacidade física e mental.
… (Art. 110)
Head of State
- EnglishThe President of the Republic shall be elected by universal, direct and secret ballot, by voting citizens registered in the election census within the national and foreign territory, under the terms of the law. (Art. 109)
- PortugueseO Presidente da República é eleito por sufrágio universal, directo e secreto, pelos cidadãos eleitores recenseados no território nacional e no estrangeiro, nos termos da lei. (Art. 109)